Principais dúvidas sobre a gestão de vale transporte
O vale transporte é um dos benefícios obrigatórios de todas as categorias de funcionários. Desta forma, é comum que muitos tenham dúvidas a respeito do assunto.
Com o objetivo de esclarecer a maioria das questões a empresa de vale transporte RB preparou este conteúdo.
O que a lei diz a respeito deste benefício?
Desde 1987, com a Lei N°7.619, o vale transporte passou a ser direito de todos os trabalhadores que o desejarem, porém, se a empresa providenciar um outro meio de descolamento da sua residência até o local de trabalho, a exigência dessa vantagem pode ser dispensada.
Como ter acesso ao vale transporte?
Conforme já foi apresentado acima, o cartão vale transporte é um benefício obrigatório, portanto é um direito de todos. Para ter esse auxílio de custo o colaborador deve manifestar sua vontade por meio de um requerimento, no qual deve constar o seu endereço residencial e os meios de transporte que serão utilizados diariamente.
O vale transporte deve ser pago pela empresa até o último dia do mês vigente e o requerimento normalmente é disponibilizado pelo setor de RH da própria organização.
É possível usar o vale para outros fins?
Quem utiliza o benefício concedido para ser usado com transporte público de outra forma – como negociar com terceiros para ter a quantia em dinheiro -, corre o risco de sofrer demissão por justa causa.
A concessão do vale transporte através de um cartão magnético deixou essa prática bem mais limitada, já que conduz aos funcionários a usarem o benefício com a finalidade destinada.
O que fazer quando a empresa se negar a conceder o vale?
Falta de concessão do benefício pelo empregador pode acarretar na rescisão indireta do contrato de trabalho, caso você ainda esteja trabalhando.
A melhor alternativa para quem ainda está na empresa ou já foi desligado da empresa é contar com os serviços de um advogado especialista na área, ingressando com uma reclamação trabalhista para ser indenizado durante todo o período do contrato de emprego.
Empresa de gestão de vale transporte
O cartão de vale transporte garante segurança e praticidade durante o deslocamento de todos os funcionários, e para ter acesso a esse serviço você pode contar com uma empresa de gestão de vale transporte.
Dessa forma você pode evitar diversos transtornos e aproveitar todos os benefícios de contar com uma equipe especializada em gestão de benefícios.
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